Ministério da Saúde retira Covid-19 do rol de doenças ocupacionais

Após a publicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.309, de 28/08/2020, publicada em 01/09/2020 que incluía a COVID-19 na lista de Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), foi revogada no dia seguinte (02) tornando-se sem efeito através da Portaria 2.345/20, publicada no Diário Oficial da União.

Mudanças repentinas geram insegurança, no entanto a despeito de qualquer mudança, o recebimento do benefício por auxílio-doença acidentário, se comprovado o nexo de causalidade da contaminação no meio ambiente laboral, continua sendo direito do segurado, mesmo com a revogação da portaria ministerial, já que isso decorre da aplicação da Lei nº 8.213/91.

Portanto, é de fundamental importância ressaltar a necessidade das empresas continuarem promovendo a cultura de manutenção de um ambiente saudável de suas instalações, agindo na prevenção da disseminação da COVID-19 nos locais de trabalho.

Para tanto, sugere-se que as medidas de segurança continuem a serem observadas e praticadas, tais como:

1) Estabelecer um procedimento interno de combate à pandemia, dentro e fora da empresa (trajeto/ transporte), com clareza e linguagem acessível a todos os níveis hierárquicos, abrangendo prestadores de serviços e fornecedores, de forma que a cadeia de transmissão seja barrada desde o início;

2) Fornecer todos os meios possíveis para prevenir a propagação da infecção, considerando como Equipamentos de Proteção Individual – EPI as máscaras, Face Shields, substâncias sanitizantes (álcool gel etc.), bem como, a adoção de medidas coletivas de distanciamento social em filas, refeitórios, vestiários, escritórios, transporte etc., e a sanitização dos locais e setores;

3) Disseminar as informações a todos os trabalhadores, adotando campanhas de prevenção e conscientização, dentro e fora da empresa;

4) Manter todos os registros relacionados aos procedimentos adotados no combate à pandemia. Isto será fundamental para se resguardar de qualquer passivo que porventura venha a ter relação ao cenário atual.

Cada documento é importante e deve ser tratado com total seriedade. Seguem alguns exemplos:

a) Procedimento escrito e aprovado pela maior chefia;

b) Listas de presença, termos de consentimento e de compromisso de todos os trabalhadores, independente do setor ou nível hierárquico;

c) Fichas de EPI: máscaras, Shields ou qualquer outro equipamento deve ser tratado como EPI, e por consequência ter a ficha individual do trabalhador com as devidas anotações sempre atualizadas;

d) Registro das advertências decorrentes do descumprimento do plano de ação pelos empregados, que deve ser tratado como comportamento de risco, e seu registro administrativo deve ser formalizado sem exceções.

Dessa forma, as empresas terão maiores condições de comprovar que, num eventual adoecimento de empregados, a origem da contaminação pela COVID-19 possa ter se dado em outros locais, que não no ambiente de trabalho.

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