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LGPD – Visão Geral na Construção Civil

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), criado em 2016 e que trata da segurança de informação dos cidadãos na Europa.

O principal objetivo da LGPD na construção civil e em outros segmentos é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa física.

Com a adequação da LGPD no Brasil, as empresas e respectivos responsáveis devem estar muito atentos ao trato dos dados pessoais daqui para frente. Lembrando que não falamos apenas de clientes, mas também de fornecedores e colaboradores.

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