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LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Visão Geral na Construção Civil

Na última quinta-feira (06), aconteceu a Palestra “LGPD – Visão Geral na Construção Civil” com objetivo de esclarecer os participantes sobre a aplicabilidade da lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, porém somente em 01º de agosto de 2021, de acordo com o previsto na lei n.14.010, de 10 de junho de 2020, entrarão em vigor os artigos relativos às sanções de transgressões à norma.

A lei surgiu para regulamentar as práticas de coleta e tratamento de dados, e oferece aos usuários o direito de saber como as organizações armazenam e utilizam seus dados pessoais, ou seja, protege os cidadãos brasileiros.

O que é protegido pela LGPD? Qualquer informação relacionada a pessoa que pode ser utilizada para identificá-la, por exemplo, nome, documentos, fotos, e-mail, posts em mídias sociais, contato de clientes, ou seja, informações relacionadas à pessoa natural.

A palestra foi ministrada pelos especialistas Richardson Tauffner Sales – iTRO Service e Joacir Souza Viana – J S Viana Advocacia Especializada, através da plataforma Microsoft Teams.

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