Coronavírus – Fiscalização do Trabalho na Indústria

Em reunião “online” do executivo do Consurt, Marco Antonio Redinz, com o Superintendente do Trabalho no Estado do Espírito Santo, Dr. Alcimar Candeias, ocorrida em 19/06, foi informado o seguinte:

Que no tocante à fiscalização do trabalho, no período da pandemia da COVID-19, está se buscando a compreensão das dificuldades adicionais decorrentes do presente momento, como, por exemplo, em relação à documentação e adoção de medidas, em razão dos limites gerados pela própria pandemia, tendo conferido prazos mais dilatados, além de estar encaminhando notificações e solicitando a apresentação de documentos por correio eletrônico (e-mail). A fiscalização, inclusive, tem reconhecido a dificuldade na promoção de algumas ações, por parte de empresas. Além do que, a própria fiscalização está limitada pelo fato de alguns auditores também fazerem parte do grupo de riscos.

Que a auditoria fiscal do trabalho tem como papel a verificação do cumprimento das normas de proteção do trabalho, sendo que, no atual momento, está se buscando valorizar as questões relacionadas à pandemia, e os possíveis danos que a doença pode gerar para a classe trabalhadora que se encontra em atividade, sendo que a força de trabalho fiscal foi redirecionada, principalmente, para a prevenção da COVID-19, fiscalizando as empresas que mantiveram suas atividades.

Que tem tido informações em relação às indústrias, que algumas têm apresentado índice elevado de afastamentos, muitos decorrentes no novo coronavírus, sendo que a fiscalização está sendo direcionada para grandes empresas e seus contratados, inclusive indústrias.

Que é difícil estabelecer o nexo causal, em relação ao local de contaminação do trabalhador, se ocorreu na própria residência, no trabalho ou no trajeto, mas quando se tem um índice elevado de afastamentos, a possibilidade grande é a contaminação estar ocorrendo no ambiente de trabalho. Daí a importância de as empresas promoverem uma avaliação, de forma ágil, em relação aos cuidados que estão sendo tomados em relação à prevenção da doença, pois possivelmente alguns não estão sendo observados ou não têm sido suficientes.

Que há protocolos instituídos, inclusive internacionalmente, que são eficientes para o presente momento, como, por exemplo, a utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, e a não aglomeração de trabalhadores. Neste aspecto, a fiscalização do trabalho tem buscado identificar as causas, para orientar na adoção de ações no combate à doença.

Que, no geral, a fiscalização do trabalho tem exercido seu papel da forma tradicional, mas tem priorizado ações de combate à COVID-19, para os segmentos econômicos que tem apresentado maior número de afastamentos de trabalhadores, sendo que neste momento a indústria também foi inserida. Informou, também, que inicialmente a indústria não foi nem priorizada e nem privilegiada em relação aos outros ramos empresariais que têm demonstrado um nível maior de vulnerabilidade, pelo fato de nos setores de comércio e serviços o trabalhador estar numa situação de maior vulnerabilidade de contaminação, pelo contato com colegas de trabalho e com terceiros, como clientes, visto que os riscos acabam sendo maiores em razão da circulação de pessoas, o que não ocorre na área industrial, uma vez que o convívio se limita aos próprios empregados, em razão da limitação de acesso a terceiros no ambiente de trabalho, sendo mais fácil adotar cuidados para evitar a contaminação.

Ressaltou, que a fiscalização do trabalho tem um controle dos afastamentos, sendo que se há um número expressivo, a certeza é que são decorrentes da COVID-19, pois numa situação como a atual de desaceleração do processo produtivo o número de afastamentos deveria ser próximo a zero.

Que estão notificando empresas para que prestem informações sobre a totalidade de afastamentos, o enquadramento, se houver, para que a fiscalização possa ter um diagnóstico da situação, e também para verificar como pode contribuir para a prevenção da doença nas empresas, e para se buscar a redução dos níveis de acidentes e afastamentos.

Por fim, quanto à aplicação do critério da dupla visita, informou que a fiscalização está seguindo as previsões legais que tratam sobre o assunto.

Fonte: Site Findes

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